Voltar | Enviar esta notícia | Receber newsletter

Governo tentará derrubar no Senado mudança na distribuição de royalties do pré-sal

15/03/2010

O governo vai trabalhar para derrubar no Senado a chamada emenda Ibsen Pinheiro, aprovada na quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. A emenda divide igualmente os royalties obtidos com a exploração do pré-sal entre os municípios e os estados, com base nos fundos de participação.

Na prática, a emenda fará com que os estados produtores de petróleo passem a receber menos. O governo alega que o novo texto altera contratos que já estão em vigor e defende o critério anterior, em que os produtores recebem um percentual a mais por conta da exploração.

“Não é possível alterar contratos. Contrato é para ser cumprido. O petróleo já está sendo explorado. Mudar a regra com o jogo em andamento não é possível”, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Isso vai cair no Supremo. Ou então, o presidente Lula vai vetar”, reafirmou.

Um dos autores da emenda, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) garantiu que, se o texto for vetado, os parlamentares se mobilizarão para derrubar o veto. Segundo ele, o critério social na distribuição dos royalties é mais justo. “Uma coisa é o minério produzido no estado, outra é o minério produzido no mar. É um bem da União, de todos os brasileiros e não apenas de uma parcela”, disse.

Marcelo Castro ainda argumentou que a emenda não fere contratos em andamento. “Não existe contrato entre a União, estados e municípios. Existe contrato entre a União e a empresa. Depois que a União recebe os royalties e participações especiais, divide de uma maneira. E agora vai dividir de outra maneira, que entendemos ser a mais justa: igualmente para todos os municípios”, defendeu.

A emenda Ibsen foi o último ponto do pré-sal em tramitação na Câmara. Agora, o grupo de projetos segue para apreciação no Senado antes de retornar para a Câmara. O governo espera que a proximidade das eleições não atrapalhe as discussões no Congresso. “Estamos em ano eleitoral, o que motiva discussões apaixonadas e não com base na lei”, afirmou Vaccarezza. (Fonte: Agência Brasil)
 

Acessos: 1463

 

01/09/2010 - Manejo Florestal Sustentável Eletrônico é apresentado durante o Promadeira 2010
01/09/2010 - Unidades de Conservação: Conhecer para cuidar
01/09/2010 - Manejo Florestal Sustentável Eletrônico é apresentado durante o Promadeira 2010
30/08/2010 - Projeto de manejo florestal eletrônico pioneiro no Brasil foi apresentado neste sabádo em Nova Mutum - Expresso MT
30/08/2010 - Chip ajuda em rastreamento eletrônico de madeira no Mato Grosso - Folha de São Paulo - 29/06